14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001531-02.2021.4.02.5111/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEIXOTOADVOGADO(A): PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER (OAB RJ173168)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 181.310.402-3 - Evento 1, PROCADM8), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (14/11/2020 ) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB (14/11/2020 ) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/02/2025 11:48

Juntada de Petição
21/01/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
20/01/2025 06:22

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:46

Despacho
27/09/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 09:26

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
19/03/2024 09:08

Despacho
18/03/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 09:36

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
30/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2023 11:51

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:11

Despacho
17/10/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/02/2022 15:58

Juntada de Petição
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/01/2022 12:23

Juntada de Petição
26/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:44

Juntada de Petição
19/10/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2021 18:42

Determinada a intimação
24/08/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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