TRF2 - 5000130-94.2023.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANGELO DA CRUZ

CPF *21.***.*31-72

Advogados

ANGELO MONTEIRO CORREIA

OAB: 195976/RJ

CPF *11.***.*81-45

ARTHUR DOS SANTOS CORREIA

OAB: 249322/RJ

CPF *55.***.*53-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000130-94.2023.4.02.5111/RJAUTOR: FRANCISCO ANGELO DA CRUZADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322)ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976)SENTENÇAPelo exposto,  JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) retificar o cadastro do autor, para fazer dele constar a especialidade dos períodos reconhecidos de 06/08/1974 a 10/04/1978 - (INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA), de 01/09/1982 a 23/03/1991 (ANGRA MIL COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), e de 01/08/1992 a 28/04/1995 (ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA), conforme consta da fundamentação; (ii) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB  42/169.470.981-4), na forma da fundamentação, a partir da DER/DIB = 14/07/2015; (iii) pagar, respeitada a prescrição quinquenal, os valores atrasados, corrigidos monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

  • 03/09/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 09:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2025 10:30

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/04/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:35

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 31/03/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 16:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/10/2024 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 13:09

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 09/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 29/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 29/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2024 16:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/06/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 23:41

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/06/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 04:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:57

    Determinada a citação

  • 07/02/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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