20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 19:21

Juntada de Petição
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005612-68.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o termo de autuação para que passe a constar a classe de liquidação pelo procedimento comum, conforme nomen iuris atribuído pela parte autora.

Sem prejuízo, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: - trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio; No mesmo prazo, o autor deverá comprovar, com documentos, que é beneficiário do provimento originário da demanda coletiva (cui debeatur).

Também deverá esclarecer a pertinência subjetiva da figuração da União Federal no polo passivo, tomando em consideração que a Medida Provisória nº 1.156/2023 perdeu a validade e que houve o restabelecimento da eficácia do art. 14 da Lei nº 8.029/1990, que dispõe sobre a criação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Decorrido o prazo sem cumprimento das providências determinadas, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença de extinção.
27/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
26/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:46

Decisão interlocutória
12/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM05F)
05/08/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSPE01F)
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:53

Determinada a intimação
07/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:05

Determinada a intimação
03/04/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:53

Despacho
28/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Determinada a intimação
01/08/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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