16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000376-49.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EVERALDO LUIZ CORREAADVOGADO(A): YAN SALES RIBEIRO POOL (OAB RJ229556)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.

Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 10:57

Homologada a Transação
10/09/2025 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 16:41

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000376-49.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: EVERALDO LUIZ CORREAADVOGADO(A): YAN SALES RIBEIRO POOL (OAB RJ229556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000376-49.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: EVERALDO LUIZ CORREAADVOGADO(A): YAN SALES RIBEIRO POOL (OAB RJ229556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 23/08/2025 - LAUDO PERICIAL
28/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2025 17:23

Juntada de Petição
22/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição
16/07/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO LUIZ CORREA <br/> Data: 29/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
03/04/2025 08:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 21/01/2025 21:16:01
23/03/2025 21:38

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 04:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/01/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:27

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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