TRF2 - 0003799-89.2010.4.02.5050

09/09/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

18/07/2025 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 00:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019 12:13

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/01/2019 12:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/12/2018 15:35

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

12/12/2018 14:38

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

12/12/2018 14:25

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

13/07/2018 13:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

25/05/2018 16:50

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/05/2018 16:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/04/2018 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/04/2018 14:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/04/2018 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

10/04/2018 13:39

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

05/04/2018 16:33

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

08/02/2018 14:41

Remessa Interna - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

16/11/2017 16:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/11/2017 16:09

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/11/2017 12:24

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/11/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/11/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

27/10/2017 15:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÉLEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)

24/10/2017 12:34

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

23/10/2017 12:24

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

09/10/2017 17:27

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

09/10/2017 17:22

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

20/10/2016 17:38

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2016 17:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2016 17:22

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/10/2016 13:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/10/2016 13:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/10/2016 15:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

06/10/2016 17:35

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

03/10/2016 15:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

16/08/2016 16:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 16:01

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

15/08/2016 15:31

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/08/2016 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

28/07/2016 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

28/07/2016 16:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/07/2016 16:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/07/2016 16:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/07/2016 16:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/07/2016 14:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/07/2016 14:45

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/07/2016 12:19

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/07/2016 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/07/2016 14:31

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/07/2016 14:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

06/07/2016 14:32

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESRCO-ROBSON CORREA)

06/07/2016 14:30

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/07/2016 14:18

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

05/07/2016 14:00

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

01/07/2016 16:09

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

22/06/2016 17:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/06/2016 19:30

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

16/06/2016 19:16

Inclusão Provisória em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

27/04/2016 16:25

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

20/04/2016 17:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/04/2016 16:41

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

15/04/2016 12:51

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/04/2016 18:31

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

14/04/2016 18:05

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

14/04/2016 17:43

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

29/05/2015 14:49

CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

26/02/2015 14:07

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESXCAH-CAIO HENRIQUE DE ASSIS MOREIRA)

22/04/2013 14:54

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/04/2013 14:19

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/04/2013 14:24

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESXLDR-LET�CIA DE RESENDE COSTA VIANA)

21/03/2013 15:39

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/03/2013 15:36

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/03/2013 15:00

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

20/03/2013 14:54

CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

13/03/2013 16:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

13/03/2013 16:08

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

11/03/2013 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

08/03/2013 17:01

CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

08/03/2013 16:39

Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

01/03/2013 15:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

20/02/2013 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

20/02/2013 18:05

CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

19/02/2013 14:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/02/2013 12:04

Remessa Interna - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

19/02/2013 11:55

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

30/01/2013 14:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

30/01/2013 13:39

Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

22/01/2013 17:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

22/01/2013 17:01

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

18/01/2013 13:31

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

10/12/2012 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

10/12/2012 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

06/12/2012 17:15

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

05/11/2012 13:51

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

29/10/2012 17:45

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

23/10/2012 12:39

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

19/10/2012 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

19/10/2012 18:14

CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

25/09/2012 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

25/09/2012 13:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

18/09/2012 17:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

18/09/2012 17:16

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

18/09/2012 16:56

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

30/08/2012 17:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

30/08/2012 17:33

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

30/08/2012 17:32

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

30/08/2012 14:51

CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

30/08/2012 14:50

Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

24/08/2012 16:55

Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

20/08/2012 17:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

20/08/2012 17:34

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

20/08/2012 17:21

CERTIDAO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

20/08/2012 16:10

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DO RÉU - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

20/08/2012 16:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

06/06/2012 12:56

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

05/06/2012 15:23

Juntada - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

05/06/2012 13:14

CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

05/06/2012 12:54

Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

25/05/2012 15:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

15/05/2012 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

15/05/2012 12:45

Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

20/04/2012 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

19/04/2012 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

19/04/2012 14:12

Juntada - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

12/04/2012 09:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

12/04/2012 09:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

10/04/2012 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

09/04/2012 18:24

CERTIDAO - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

02/04/2012 16:29

Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

22/11/2011 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

22/11/2011 17:39

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

22/11/2011 17:34

Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

17/11/2011 10:51

CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

17/11/2011 10:50

Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

10/11/2011 15:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

10/11/2011 14:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

09/11/2011 18:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

18/05/2011 18:20

CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

29/03/2011 13:29

Juntada - (JESMSR-MARGARETH SANTOS ROCHA)

29/03/2011 13:12

Juntada - (JESXELR-ELLEN RECLA LIMA)

28/03/2011 17:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

17/03/2011 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMSR-MARGARETH SANTOS ROCHA)

12/01/2011 14:17

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

12/01/2011 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

15/12/2010 12:34

Conclusão para Despacho - (JESMSR-MARGARETH SANTOS ROCHA)

20/08/2010 18:19

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

20/08/2010 17:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXANL-ANA LUIZA PIGNATON)