07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001452-22.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROBERTO CAMPOS LANAADVOGADO(A): GRECIONE LIMA (OAB ES024055) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação apresentada pela União (evento 106), uma vez que, os valores recolhidos acima do teto das contribuições previdenciárias pelo autor, e passíveis de restituição nestes autos, referem-se as competências de 08/2000 a 01/2003, 08/2004, 11/2004, 01/2011 e 02/2011.

Diante do exposto, intime-se novamente a parte ré, para apresentar planilha de cálculo do débito com a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:21

Determinada a intimação
27/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 14:04

Juntada de Petição
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:04

Determinada a intimação
09/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 20:39

Juntada de Petição
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
15/10/2024 09:13

Transitado em Julgado
14/10/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/08/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 193
05/03/2024 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/03/2024 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 21:18

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:56

Determinada a intimação
02/10/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2023 18:36

Juntada de Petição
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/07/2023 10:06

Juntada de Petição
03/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 09:09

Conclusos para julgamento
07/02/2023 19:56

Juntada de Petição
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 17:23

Despacho
10/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 08/11/2022 14:49:35)
07/10/2022 20:11

Juntada de Petição
05/10/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 19:19

Determinada a citação
22/09/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/08/2022 15:41

Juntada de Petição
25/06/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2022 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:33

Determinada a intimação
25/05/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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