09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003088-30.2021.4.02.5109/RJ EXECUTADO: CASA DAS CARNES OLIVEIRA LTDAADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista informação obtida em consulta ao sítio eletrônico do Inscreve Fácil e, ante o requerido pela exequente no evento 55, em relação às CDAs nº 7042002330141 e 7042000303260, diante dos termos da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, alterada pelas Portarias de nº 422 e 520, de 2019, determino o arquivamento do feito na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80, uma vez que, segundo informações constantes dos autos, o débito em questão foi objeto de parcelamento administrativo e houve rescisão do último parcelamento noticiado nos autos. Quanto ao(s) débito(s) nº 7042102365478, ante a informação constante do evento 59, INF1, SUSPENDO o feito com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.

Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução. P.I.
05/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2025 13:07

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 22:16

Juntado(a)
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:39

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:56

Determinada a intimação
07/05/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:34

Determinada a intimação
02/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição
20/03/2025 18:54

Juntado(a)
18/12/2024 18:49

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 13:39

Juntada de Petição
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/08/2022 16:45

Decisão interlocutória
03/08/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:56

Decisão interlocutória
27/04/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 16:59

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF01F)
06/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:21

Juntada de Petição
09/03/2022 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 17:17

Juntada de Petição
22/11/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 08:58

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
24/09/2021 15:59

Determinada a citação
23/09/2021 09:13

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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