11/09/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 24/01/2025 14:58:38)
11/09/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007188-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOANIS VIEIRA ROSAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para apreciação da petição do ev. 71, em que a parte Autora apresenta impugnação ao laudo pericial (complementar) acostado no ev. 71.

Em resumo, alega que: a) a redação empregada pelo perito revela-se incompatível com a conduta técnia, objetiva e imparcial; a.1. o Perito se utilizaria de expressões irônicas e com conteúdo desqualificador em relação á parte Autora; a.2. ao invés de se ater ao desempenho de sua função técnica, o profissional nomeado teria formulado questionamentos dirigidos às partes, em clara inversão de sua atribuição legal, que exige respostas fundamentadas; a.3. a conduta do perito violaria os §§ 2º e 3º do art. 479, do CPC, na meidda em que deixaria de observar os limites de sua atuação e extrapolaria os contornos técnicos da função; b) os quesitos 'a', 'b' e 'c' padeceriam de fundamentação suficiente, deixando de se considerar o histórico clínico do paciente; c) no que diz respeito ao quesito 'd', o Perito teria deixado de analisar tecnicamente se o joelho do Autor já apresentava degenerações ou limitações funcionais residuais; d) a resposta ao quesito 'd' teria deixado de considerar, indevidamente, que o fato de o Autor ter subido em uma árvore em 2021 poderia ter sido uma atividade pontual, sem que isso representasse uma plena capacidade laboral contínua, sobretudo para o exercício da função habitual de ajudante de pedreiro; e) O autor foi vítima de acidente de trânsito em 2007, sendo que os efeitos do primeiro acidente nunca teriam cessado, de maneira que estaria evidente a existência de concausa.

Com base em tais fundamentos, pugna pela substituição do perito nomeado, bem como a restituição dos valores recebidos pelo Perito aos cofres públicos a fim de viabilizar a realização de novo exame técnico.

Vieram-me osautos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 1.

Questão processual.

Considerando a indevida juntada de documentos alheios ao objeto destes autos, determino a rememessa do feito à Secretaria para para proceder ao desentranhamento da petição e documentos juntados equivocadamente no ev. 49. 2.

Mérito.

De início, cumpre pontuar que o dever urbanidade, positivado nos arts. 139 e 360 do CPC, aplica-se não somente ao Juízo, como também a todas as partes, como reflexo da cooperação e da boa-fé processual (CPC, arts. 5º e 6º).

Ao lado de tal premissa normativa, verifica-se que, tal como apontado pelo Autor, o art. 473, § 2º, do Lei processual veda ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico da perícia.

De outro lado, o mesmo dispositivo da Lei adjetiva traz outros vetores a serem observados, como o da utilização de "linguagem simples" e o da "coerência lógica".

Na mesma linha, deve o expert indicar como alcançou suas conclusões.

Não bastasse, o profissional nomeado deve se valer de todos os meios necessários para se desincumbir de seu mister.

No caso em apreço, verifica-se que o Laudo impugnado tomou como base a documentação disponível, bem como as informações obtidas junto ao periciado por meio de anamnese. Em tal contexto, depreende-se que as respostas veiculadas no Laudo pericial traz linguagem simples, demontrando os motivos pelos quais chegou a conclusão alcançada.

Outrossim, verifica-se que a resposta a um dos quesitos por meio de indagação, embora pouco usual, objetiva demonstrar um dos elementos que o levou à conclusão alcançada.

Quanto ao resultado da prova técnica propriamente dito, tem-se que o mesmo se confunde com o próprio mérito da ação, a ser apreciado em momento oportuno (sentença), levando-se em consideração o conjunto de provas que instrui os autos, não havendo nada a prover neste pormenor.

Intimem-se as partes, para ciência (Prazo simples: 05 dias). À Secretaria para atendimento do Item 1, retro, relativo ao desentramento das peças acostadas no ev. 49.

Ao final, venham os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 02/07/2025 11:51:58)
02/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 12:53

Juntada de Petição
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 16:19

Decisão interlocutória
14/02/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:59

Determinada a intimação
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição
22/01/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 14:01

Intimado em Secretaria
18/12/2024 14:01

Intimado em Secretaria
18/12/2024 14:01

Intimado em Secretaria
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:02

Determinada a intimação
21/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:58

Decisão interlocutória
15/07/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 22:43

Determinada a intimação
19/04/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:48

Determinada a intimação
15/03/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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