TRF2 - 0000392-64.2013.4.02.5052

09/09/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

22/07/2025 09:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/07/2025 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/05/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 00:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018 13:12

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/12/2018 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/12/2018 16:02

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

07/12/2018 15:19

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

26/11/2018 19:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

05/10/2018 14:04

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/10/2018 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

28/09/2018 12:43

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

25/09/2018 12:40

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

25/09/2018 12:39

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

13/07/2018 13:14

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

29/05/2018 13:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/05/2018 13:33

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/05/2018 13:23

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/05/2018 13:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/05/2018 13:19

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/05/2018 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

04/05/2018 15:00

Remessa Interna - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

02/05/2018 13:01

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

23/03/2018 13:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/03/2018 13:22

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/03/2018 13:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/03/2018 14:29

Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

15/03/2018 14:27

Decisão para Despacho - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

13/03/2018 14:35

Remessa Interna - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

13/03/2018 12:17

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/03/2018 14:13

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2018 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/03/2018 15:58

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

23/02/2018 14:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

15/02/2018 16:20

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/02/2018 18:47

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

09/02/2018 18:40

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

18/12/2017 15:39

Relatório do Acórdão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

07/12/2017 15:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

07/12/2017 15:19

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/11/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/11/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

27/10/2017 15:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÉLEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)

24/10/2017 12:34

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

20/10/2017 17:23

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

09/10/2017 17:27

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

09/10/2017 17:22

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

20/10/2016 17:38

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2016 17:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2016 17:23

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/10/2016 13:14

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/10/2016 13:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/10/2016 15:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

06/10/2016 17:35

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

03/10/2016 14:35

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

22/09/2016 13:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/09/2016 13:44

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 16:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

16/08/2016 14:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 14:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 14:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 14:17

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2016 13:01

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

15/08/2016 13:19

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/08/2016 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

05/08/2016 15:12

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/08/2016 16:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

28/07/2016 19:17

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

20/07/2016 16:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/07/2016 19:08

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/07/2016 18:49

Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

14/07/2016 18:43

Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

08/07/2016 15:55

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESFBM-FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES)

14/03/2016 12:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/03/2016 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/03/2016 14:00

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/03/2016 12:12

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/03/2016 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/03/2016 14:17

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/02/2016 18:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

25/02/2016 18:34

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

25/02/2016 17:40

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

24/02/2016 18:17

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/02/2016 14:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/02/2016 18:44

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/02/2016 17:54

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

15/02/2016 17:17

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

11/01/2016 18:14

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

29/05/2015 14:09

CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

30/05/2014 15:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2014 15:37

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2014 14:09

Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

30/05/2014 14:04

CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

29/05/2014 15:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

29/05/2014 15:19

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

09/05/2014 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

09/05/2014 14:15

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

08/05/2014 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

05/05/2014 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

05/05/2014 17:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

30/04/2014 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

30/04/2014 17:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

30/04/2014 17:02

Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:31

CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:26

Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:14

CERTIDAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:12

CERTIDAO - INTIMAÇÃO EADJ - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:11

Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/04/2014 14:26

CERTIDAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/04/2014 14:25

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

25/03/2014 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

25/03/2014 18:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

18/12/2013 13:39

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente em Parte com Tutela  Deferida - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

19/11/2013 17:16

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

09/11/2013 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

09/11/2013 13:51

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

09/11/2013 13:40

CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

05/11/2013 08:40

CERTIDAO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

05/11/2013 08:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

05/11/2013 08:30

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

23/10/2013 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

23/10/2013 15:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

23/10/2013 13:55

CERTIDAO - AJG - (JESAFDO-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

22/10/2013 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

22/10/2013 12:02

Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

22/10/2013 11:53

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

24/07/2013 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

23/07/2013 18:38

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

01/07/2013 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

28/06/2013 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

28/06/2013 09:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

20/05/2013 11:26

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

20/05/2013 11:25

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/05/2013 23:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

08/05/2013 13:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXSAF-SARAH FONSECA FARIA)

07/05/2013 15:38

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

07/05/2013 15:28

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)