TRF2 - 0000292-12.2013.4.02.5052

09/09/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

22/07/2025 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/07/2025 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/06/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 00:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/02/2019 13:41

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/02/2019 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/02/2019 13:37

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/02/2019 13:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/02/2019 13:56

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

15/01/2019 14:33

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

15/01/2019 13:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/01/2019 14:07

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

10/01/2019 15:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/01/2019 15:28

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/01/2019 17:48

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

07/01/2019 12:56

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/12/2018 19:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/12/2018 19:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/12/2018 13:47

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/11/2018 16:15

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

26/11/2018 14:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/11/2018 18:48

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/11/2018 17:38

Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

19/11/2018 17:37

Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

22/10/2018 16:51

Relatório do Acórdão - Relatório - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

22/10/2018 16:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/10/2018 16:06

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/10/2018 13:40

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

01/10/2018 15:21

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

27/09/2018 12:57

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

27/09/2018 12:56

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

13/07/2018 13:14

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

29/05/2018 13:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/05/2018 13:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/05/2018 13:25

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/05/2018 13:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/05/2018 13:19

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/05/2018 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

04/05/2018 15:13

Remessa Interna - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

04/05/2018 11:56

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

24/04/2018 12:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/04/2018 12:44

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/04/2018 16:39

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/04/2018 16:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/04/2018 15:39

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/04/2018 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

19/03/2018 15:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 13:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 13:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 13:26

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 12:53

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/03/2018 12:49

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/03/2018 18:42

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/03/2018 14:13

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2018 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/03/2018 15:58

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

23/02/2018 14:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

15/02/2018 16:20

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/02/2018 18:37

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

09/02/2018 18:35

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

22/01/2018 15:26

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

25/04/2016 16:14

Juntada - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

14/03/2016 12:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/03/2016 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/03/2016 14:00

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

09/03/2016 12:12

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/03/2016 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/03/2016 14:17

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/02/2016 18:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

25/02/2016 18:34

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

25/02/2016 17:40

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

24/02/2016 18:17

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/02/2016 14:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/02/2016 18:44

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/02/2016 17:54

Remessa Interna - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

15/02/2016 17:17

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

11/12/2015 19:14

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

29/05/2015 14:09

CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

30/05/2014 15:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2014 15:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2014 14:10

Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

30/05/2014 14:04

CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

29/05/2014 15:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

29/05/2014 15:19

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

09/05/2014 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

09/05/2014 14:15

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

05/05/2014 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

29/04/2014 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

29/04/2014 16:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

29/04/2014 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

29/04/2014 15:01

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

29/04/2014 14:32

Juntada - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:31

CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

22/04/2014 13:26

Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:14

CERTIDAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:12

CERTIDAO - INTIMAÇÃO EADJ - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2014 09:11

Devolução de Remessa - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/04/2014 14:26

CERTIDAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/04/2014 14:25

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

25/03/2014 18:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

25/03/2014 18:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

06/11/2013 13:53

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente em Parte com Tutela  Deferida - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

05/11/2013 15:09

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

05/11/2013 15:02

CERTIDAO - INTIMAÇÃO RÉU - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

05/11/2013 14:56

Devolução de Remessa - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

28/10/2013 14:50

CERTIDAO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/10/2013 14:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/10/2013 14:48

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

14/10/2013 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

14/10/2013 13:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

11/10/2013 17:34

CERTIDAO - AJG - (JESAFDO-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

09/10/2013 14:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

09/10/2013 13:13

Movimentação Cartorária tipo PAGAR PERITO - (JESXBRC-Bruno Ribeiro da Cruz)

08/10/2013 18:45

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

18/09/2013 13:26

Movimentação Cartorária - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

02/09/2013 19:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

02/09/2013 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

30/08/2013 15:51

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

28/08/2013 16:26

Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

20/05/2013 11:25

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

30/04/2013 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

30/04/2013 13:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXSAF-SARAH FONSECA FARIA)

05/04/2013 14:43

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

05/04/2013 14:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)