19/09/2025 10:49

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090670-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FILOMENA SOARES LOPESADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
15/09/2025 10:12

Conclusos para julgamento
12/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090670-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FILOMENA SOARES LOPESADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer isenção de imposto de renda sob a alegação de ser portadora de cardiopatia grave.

A autor optou pela tramitação ágil e cadastrou a Ação com o assunto "Adicional de 25%, Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO", que não corresponde ao pedido.

Além disso, a matéria da demanda é tributária e não está sujeita à tramitação ágil.

Sendo assim, proceda a Secretaria à retificação do assunto e à retirada dos autos da tramitação ágil.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:23

Decisão interlocutória
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090670-53.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
09/09/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:23

Juntado(a)
08/09/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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