TRF2 - 5001701-17.2025.4.02.5116

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JAMILIA APARECIDA GONCALVES CAMPOS

CPF *17.***.*52-40

Advogados

CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB: 139199/RJ

CPF *86.***.*82-93

Polo Passivo

Partes

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001701-17.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: JAMILIA APARECIDA GONCALVES CAMPOSADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.

    Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído.

    Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.

    Intimem-se.

    Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.  

  • 26/08/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 23:21

    Despacho

  • 26/08/2025 04:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 14/08/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 08:59

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2025 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

  • 30/06/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 18:59

    Concedida a Segurança

  • 12/06/2025 06:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 11/06/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/06/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/06/2025 08:54

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 27/05/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/05/2025 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2025 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:58

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJTRI01F)

  • 07/05/2025 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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