15/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012671-98.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000649-58.2021.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORALICE VITORIO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DOMINGOS ANTONIO DA ROSA GOULARTADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DULCE LEA PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORA LUCIA DIASADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORIS DE OLIVEIRA ARAUJO CRUZADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DOUGLAS FERNANDES VILLANOVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORIS BLANQUET RIBEIROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORA LUCIA VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVANTE: DORVALINA PONCIANA DE BRITOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de atribuição de eficácia suspensiva ao recurso, requerido na forma do art. 1.019, inciso I, do CPC, pois, em mero juízo de delibação, cabível nesta seara, não verifico a existência de risco de lesão grave ou de difícil reparação a ser suportado pela parte agravante, na medida em que a decisão recorrida apenas determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Além disso, a determinação de desconto das parcelas pagas aos exequentes, relativas à implantação do índice de 28,86% administrativamente ou por força de decisão judicial, com o crédito ora em execução, coaduna-se com a vedação ao enriquecimento ilícito dos servidores e ao bis in idem.

Publique-se.

Cientifique-se o MM.

Juízo Federal a quo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, permitindo-se-lhe a apresentação de contrarrazões.

Após, retornem-me os autos conclusos.
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
10/09/2025 01:24

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012671-98.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025.
08/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
08/09/2025 12:41

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
08/09/2025 12:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 256 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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