15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014342-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIVIANE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
11/09/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014342-89.2024.4.02.5110/RJAUTOR: VIVIANE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 05/09/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 23:12

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 22:38

Juntada de Petição
31/07/2025 22:33

Juntada de Petição
30/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 19:22

Juntada de Petição
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
21/03/2025 18:17

Juntada de Petição
19/03/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES Data: 08/05/2025 às 14:20. Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES Data: 17/03/2025 às 12:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nom
06/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES Data: 17/03/2025 às 10:45. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nom
06/03/2025 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MORJANA MARTINS - EXCLUÍDA
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:33

Determinada a intimação
13/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 04:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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