14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001000-68.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429)SENTENÇAPelo exposto: 1.

Com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos de conclusão de processos administrativos 1072128774 e 915909365 e liberação de pagamento; 2.

Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme a Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no art. 486 do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda.

Intimem-se.
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:24

Determinada a intimação
18/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
17/03/2025 22:13

Despacho
17/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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