19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001457-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: DINALVA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: Considerando que a APS requer o desentranhamento dos comprovantes juntados no evento 53, determino que a Secretaria providencie a exclusão dos documentos em questão, devendo para tanto, adotar as medidas necessárias e pertinentes à situação fática que aqui se perfaz.
17/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:25

Despacho
17/09/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001457-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: DINALVA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 10:18

Juntada de Petição
16/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:17

Juntada de Petição
16/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001457-03.2025.4.02.5112/RJAUTOR: DINALVA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de DINALVA DE JESUS, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.645.214-9 ), desde 11/04/2025, dia imediatamente posterior à cessação administrativa indevida, convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, na data desta sentença.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até a concessão do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo, conforme tabela abaixo. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
03/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:08

Despacho
17/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 00:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
16/07/2025 23:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 22:49

Juntada de Petição
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
14/04/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:15

Perícia designada - <br/>Periciado: DINALVA DE JESUS <br/> Data: 09/06/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS
11/04/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
11/04/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 11:37

Juntado(a)
11/04/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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