TRF2 - 5004594-72.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004594-72.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: NATAIR DOMICIANOADVOGADO(A): ALAN BARROSO DOS SANTOS (OAB RJ227208)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por desistência e, por consequência lógica, DENEGO a segurança pleiteada nos presentes autos Sem custas e honorários advocatícios. -
09/09/2025 23:27
Baixa Definitiva
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09/09/2025 23:27
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:49
Denegada a Segurança
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07/09/2025 21:42
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004594-72.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: NATAIR DOMICIANOADVOGADO(A): ALAN BARROSO DOS SANTOS (OAB RJ227208) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante busca a reativação do benefício assistencial de amparo ao idoso NB 700.865.313-2 e que recebia desde 28/03/2014.
Alega que, em 02/12/2024, foi "supostamente" notificada a realizar a atualização de seu cadastro único, no prazo de 45 dias, sob pena de suspensão do benefício.
Cessado o benefício, solicitou a necessária atualização em 12/03/2025, sendo informada da necessidade de visita em domicílio, sem contudo ter estimativa de quando aconteceria.
Por tudo, teria recebido seu último benefício em janeiro de 2025, tendo impetrado o presente mandado de segurança, requerendo concessão de medida em caráter liminar com o objetivo de anular o ato de suspensão do benefício, com seu consequente restabelecimento.
Inicial instruída com documentos (evento 1, INIC1 e seguintes).
Juntados aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício em referência (evento 4, PROCADM1 e evento 4, PROCADM2) e, ainda, cópia de processo administrativo que comprova a concessão de benefício análogo (NB 723.638.834-4). É o breve Relatório.
Decido.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança depende de comprovação inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio de prova pré-constituída, além de exigir que se apresentem os requisitos estabelecidos pelo art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, quais sejam a existência de fundamento relevante e que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.
A especialidade da via eleita pressupõe a desnecessidade de dilação probatória e a aferição da extensão do direito tido por violado, a ponto de lhe garantir o pronto exercício.
Pelo exposto, indefiro o pedido liminar conforme requerido.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 99, do CPC, à vista da declaração de evento 1, PROC5.
Intime-se a parte impetrante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ainda, na oportunidade, manifestar seu interesse, justificadamente, no prosseguimento do presente feito, observadas as particularidades do processamento pela via mandamental e ante a concessão do benefício assistencial 723.638.834-4.
Após, voltem conclusos. -
03/09/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:20
Não Concedida a Medida Liminar
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02/09/2025 19:25
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 18:40
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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