04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ENZO DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)AUTOR: CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ENZO DE ALMEIDA LIMA MIRANDA, representado por sua genitora CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o objetivo de obter a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Verifica-se, em análise ao processo administrativo juntado nos autos, que o INSS verificou a falta de cadastro de biometria, que é um dos requisitos para a análise do pedido. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o interesse de agir, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos.
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Despacho
28/08/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 15:17

Juntada de Petição
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 19:49

Juntada de Petição
21/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 20:43

Despacho
15/07/2025 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROL DE ALMEIDA LIMA MIRANDA - REPRESENTANTE
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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