18/09/2025 11:33

Juntada de Petição
08/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-44.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO RANGELADVOGADO(A): VARILECE RODRIGUES (OAB RJ142715)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo exposto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valor sobre o qual deverá incidir a taxa legal de juros (SELIC menos IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC) a contar da citação (art. 405, CC), passando a incidir exclusivamente a taxa SELIC a partir do arbitramento, que é o termo inicial da correção monetária (Súmula 362 do STJ).

Concedo a tutela antecipada de urgência para determinar que a CEF promova a exclusão do nome da parte autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito em que tenha sido inscrita em razão do débito, caso ainda não o tenha feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, a parte ré deverá promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:15

Despacho
08/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:18

Juntada de Petição
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição
07/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 23:06

Juntada de Petição
14/08/2024 05:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/08/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:44

Decisão interlocutória
12/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:52

Despacho
22/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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