12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000121-58.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GISELE AREAS COELHO REISADVOGADO(A): EMILY PIMENTEL DE ARAUJO (OAB RJ218854) DESPACHO/DECISÃO evento 27, EMBDECL1 Deixo de conhecer os embargos, intempestivos.

As regras relativas à apresentação do recurso ora em exame são aquelas previstas nos artigos 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo relevante destacar, na hipótese, o conteúdo do artigo 1023 do mesmo Código: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, enão se sujeitam a preparo.

No caso dos autos, a contagem do prazo iniciou-se em 02/09/2025 (evento 22).

Assim, tem-se que o termo final para a interposição dos presentes embargos se deu em 08/09/2025 (5 dias).

Constata-se, portanto, a intempestividade dos embargos de declaração, interpostos pela parte autora em 09/09/2025 (evento 27).

Diante do exposto, em razão da apontada intempestividade, não conheço dos embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal para apelação.
10/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2025 15:06

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
10/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000121-58.2025.4.02.5113/RJAUTOR: GISELE AREAS COELHO REISADVOGADO(A): EMILY PIMENTEL DE ARAUJO (OAB RJ218854)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito ao enquadramento como tempo especial o período de trabalho de 01/03/2007 a 31/05/2007, bem como RECONHECER os recolhimentos efetuados pela autora como autônoma no período de 01/07/1989 a 25/02/1991, para fins de aproveitamento em futuro requerimento administrativo.
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2025 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 22:22

Determinada a citação
19/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:05

Despacho
10/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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