14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001563-92.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: JOSIAS FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.764663/2024-43). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
03/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 20:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 09:06

Juntada de Petição
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:34

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:55

Alterado o assunto processual
09/04/2025 20:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
09/04/2025 20:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
09/04/2025 20:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
09/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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