14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000518-59.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: JUSTINO DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS (OAB ES027968)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44233.944141/2020-20). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:49

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:15

Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/03/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
13/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:17

Determinada a intimação
14/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
14/02/2025 14:27

Alterado o assunto processual
14/02/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
14/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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