20/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090767-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PALOMA TEIXEIRA LEALADVOGADO(A): JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ227118)AUTOR: PABLO TEIXEIRA LEAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ227118)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA DA SILVA TEIXEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ227118) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que não há prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora e, se necessário, cópia do processo administrativo NB 25/227.605.442-0, ou impugnar o processo administrativo,caso fornecido pela parte autora.

Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o processo administrativo pelo INSS, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.

No momento oportuno, intime-se o MPF para intervir nesta ação, tendo em vista o interesse de incapaz.

Tudo cumprido e nada sendo requerido voltem os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:03

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090767-53.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
08/09/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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