07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047341-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PENHA SILVANA LOMEU FRANCISCOADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a emitir e fornecer à parte autora certidão pertinente à real situação de dependentes (inexistentes ou se há dependentes) habilitados à pensão por morte relativa ao falecido Piragibe Euzebio Lomeu, CPF nº *55.***.*62-72, com base no requerimento administrativo nº 712742576, de 15/03/2023.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:37

Juntada de Petição
17/09/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:43

Determinada a citação
29/07/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 12:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE09F)
16/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:45

Determinada a intimação
16/07/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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