17/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002119-28.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CLEBER DAS CHAGAS BARRETOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CLEBER DAS CHAGAS BARRETO, apresentando o valor que entende devido no evento 24.

A União apresentou impugnação alegando, em síntese, que não é possível a elaboração do cálculo para fins de restituição pois é necessária a DIRPF 2024/2025.

A exequente peticiona no evento 33 requerendo o indeferimento da impugnação e a intimação do empregador para que cesse as retenções de IRPF sobre as folgas indenizadas (Indenização de Folga Eventual (dias)), conforme determinado na sentença.

Diante do exposto, por ora, oficie-se à fonte pagadora do exequente, indicado na petição do evento 33, para que tome ciência e dê cumprimento a sentença, cessando os descontos de IRPF referente rubrica Indenização de Folga Eventual (dias).

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste.

Prazo: 10 dias.
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:49

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/05/2025 20:02

Despacho
26/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:57

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 13:18

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 20:01

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 16:26

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição
17/04/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:50

Determinada a intimação
20/03/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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