14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022268-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESADVOGADO(A): JOHNN RODRIGUES (OAB SP332222) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, ratifico as alterações cadastrais efetuadas ao evento 07.

Considerando que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais Federais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), a questão relativa à Assistência Judiciária Gratuita ou recolhimento de custas somente será analisada, se for o caso, em eventual fase recursal.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:18

Determinada a citação
07/08/2025 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVIT01S)
06/08/2025 21:37

Alterado o assunto processual
05/08/2025 13:57

Despacho
29/07/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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