14/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110051-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIVA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:10

Determinada a intimação
03/09/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:43

Determinada a intimação
18/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 20:23

Juntada de Petição
05/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:01

Determinada a intimação
03/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 09:28

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição
14/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:20

Determinada a intimação
13/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:11

Determinada a citação
19/12/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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