02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004400-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANGELO MARCIO DA ROCHA VIANAADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANGELO MÁRCIO DA ROCHA VIANA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-, visando a nulidade do ato administrativo de desligamento e reintegração aos quadros da Marinha do Brasil.

Inicial com procuração, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica em evento 01. É o relato do necessário.

Decido.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para: JUNTAR edital relacionado ao respectivo concurso, ato administrativo de sua nomeação, termo de posse na carreira militar, documentos que comprovem seu exercício, bem como Boletim interno, Portaria, Ato administrativo de desligamento ou comprovante de sua demissão; Informar na petição inicial a data de sua incorporação, bem como de seu licenciamento/demissão; Retificar o valor da causa, uma vez que requereu R$50.000,00 a título de danos morais e, em seguida, solicitou R$ 1.000,00 “para meros efeitos fiscais”.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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