TRF2 - 5090696-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5090696-51.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DANIEL RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): IVAM DA SILVA DE MELO (OAB RJ220844) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, para fins de fixação de competência deste Juízo. 2) Emendar a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, especificando nos pedidos o número do protocolo que originou o alegado direito de implantação ao benefício. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado.
O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação. 3) Juntar aos autos cópia do protocolo administrativo por meio do qual requereu primeiramente a concessão do benefício perante a autarquia previdenciária e protocolo administrativo referente ao recurso administrativo interposto conforme alegado na inicial. -
11/09/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 11:23
Determinada a intimação
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10/09/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090696-51.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
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