05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000035-32.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LEON DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por LEON DE SOUZA COSTA em face do INSS, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade.

Realizado exame médico, o perito concluiu pela existência de incapacidade permanente em razão de esquizofrenia.

Infere-se do laudo que o autor estaria incapacitado para os atos da vida civil.

De acordo com o perito, o autor possui distúrbio psiquátrico grave e necessita de vigilância contínua.

Assim, tendo em vista a constatação de incapacidade para os atos da vida civil, converto o julgamento do feito em diligência determino a intimação da parte autora para informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a eventual existência de curatela por força de decisão judicial, devendo, em caso positivo, ser juntado aos autos o termo correspondente.

Em caso negativo, e visando garantir a regularidade formal do presente feito, deverá a parte autora fornecer o nome e a qualificação de seu cônjuge, se houver, ou de parente próximo, com cópia dos respectivos documentos de identificação, para eventual nomeação como Curador Especial pelo Juízo, nos termos do art. art. 72, I, do CPC.

Por fim, intime-se o MPF, em atenção ao art. 178, II, do CPC e retornem conclusos para sentença.
03/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:39

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2025 10:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
10/05/2025 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 10:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
17/04/2025 10:39

Juntada de Petição
11/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEON DE SOUZA COSTA <br/> Data: 24/04/2025 às 14:40. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 10
07/04/2025 11:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
04/04/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça
25/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:44

Determinada a intimação
19/02/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 05:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:38

Determinada a intimação
21/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/01/2025 14:07

Juntada de Petição
06/01/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
06/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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