14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032998-09.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A executada se insurge contra a avaliação dos bens penhorados nos presentes autos, ao argumento de que: a) a avaliação do imóvel matrícula 1680 (R$900.000,00) "não considera o potencial de extração mineral no local", fator que não pode ser desconsiderado, pois há inúmeros terrenos com extração ativa nos arredores; b) o valor atribuído ao imóvel matrícula 1681 (R$4.500.000,00) está muito abaixo do valor de mercado (EVENTO 56).

Requer a nomeação de perito avaliador especialista na área geológica para o imóvel 1680, conforme constou da certidão do oficial de justiça, e nova avaliação do imóvel 1681, compatível com seu preço de mercado (que supera os 7 milhões de reais).

A União Federal se manifestou no EVENTO 59, informando não ter interesse na adjudicação dos bens, e requerendo "com fundamento no art. 879, I, do CPC, que seja autorizada a alienação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e avaliado(s) de matrículas nº 1680 e 1681, por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado, no Comprei".

Brevemente relatados, decido.

As partes controvertem sobre o valor dos imóveis penhorados no EVENTO 54.

Assim, faz-se necessária perícia judicial para apuração do real valor de mercado dos imóveis matrículas 1680 e 1681 registrados perante o RGI da 2ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemerim. Fixo como este o ponto a ser elucidado pela prova pericial.

Ante o exposto, DEFIRO a realização de prova pericial técnica tal qual requerido pela executada.

Nomeio para cumprir o encargo, a Corretora de Imóveis/Avaliadora MARISTELA PENHA DA SILVA, CPF *01.***.*79-26, CRECI/ES 007484, endereço eletrônico [email protected] e telefone (27) 996355737, para, no prazo de quinze dias, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente desde já, que toda a documentação considerada imprescindível à realização da perícia que não tenha sido colacionada aos presentes autos, deverá ser apresentada pelo embargante. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (cujo termo inicial será a data de início da produção da prova, a ser oportunamente designada, nos termos do art. 474 do CPC). Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 15 dias, a começar pela exequente, indiquem assistentes técnicos (caso queiram) e apresentem quesitos, devendo o executado efetivar o depósito dos honorários periciais. Efetivado o depósito, intime-se o perito, a fim de que designe data, horário e local para o início da produção da prova, dos quais deverá cientificar as partes, a fim de evitar nulidades por aplicação do art. 474 do CPC. Intimem-se.
03/09/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:09

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018770-87.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 41
26/03/2025 20:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50187708720234025001/ES
11/03/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:52

Determinada a intimação
26/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:18

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
07/10/2024 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 14:59

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
18/07/2024 11:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018770-87.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 29
18/07/2024 09:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50187708720234025001/ES
09/07/2024 14:36

Despacho
17/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 15:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF02F para ESVITEF04S)
01/02/2024 14:52

Declarado impedimento
26/09/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:27

Determinada a intimação
15/05/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 18:25

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50187708720234025001
03/04/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
28/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:10

Decisão interlocutória
28/02/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:13

Juntada de Petição
12/01/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022 17:14

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
07/12/2022 10:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 28 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 25/07/2022 18:05:11
25/07/2022 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/04/2022 15:13

Determinada a intimação
06/04/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:19

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 18:29

Juntada de Certidão
28/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 16:10

Decisão interlocutória
19/10/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2020 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/03/2020 16:01

Juntada de Petição
05/03/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/03/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
02/03/2020 14:59

Juntada de Petição
11/02/2020 22:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2020 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/01/2020 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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