TRF2 - 5088487-12.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088487-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR MARTI HERNANDEZADVOGADO(A): Kelli Menin (OAB RS069226)ADVOGADO(A): JÚLIA ESPINDOLA (OAB RS136397) DESPACHO/DECISÃO .Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: Acostando planilha que demonstre o valor atribuído a causa,  de modo a tramitar sob o rito comumProvidencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anexe tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial. Cópia dos requerimentos adminsitrativos efetuados no INSSCópia integral do requerimento efetuado erante a Administração da Seguridade Social da Espanha (ev 1.1, fl. 2). Cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos .       Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi deferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.    

Processo 5088487-12.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.