17/09/2025 21:13

Baixa Definitiva
17/09/2025 21:13

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088507-03.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WALTER BAPTISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (OAB RJ099587)SENTENÇAAnte o exposto, pela inadequação da via eleita, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, ressalvando à parte impetrante pleno acesso às vias administrativas e ordinárias.
12/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 19:11

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIO39S)
04/09/2025 13:22

Alterado o assunto processual - De: Alimentação - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088507-03.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
02/09/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:54

Declarada incompetência
02/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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