TRF2 - 5043874-52.2021.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043874-52.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ALEXANDRE PEIXOUTO DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA (OAB ES016750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 01/09/2025 - Juntada de certidão -
01/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:07
Juntada de Certidão
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01/09/2025 13:02
Juntada de Petição
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07/02/2024 17:14
Baixa Definitiva
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/01/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 20:13
Decisão interlocutória
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19/01/2024 20:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 20:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/01/2024 19:29
Juntada de Petição
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28/09/2023 15:39
Baixa Definitiva
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19/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2023 08:34
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 07:53
Juntada de Certidão
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01/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055794-25.2023.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE PEIXOUTO DA SILVA)
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25/07/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-67 processada no TRF2 com o no. 50557942520234029666/TRF (ALEXANDRE PEIXOUTO DA SILVA)
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11/07/2023 18:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-67
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2023 14:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-67
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14/06/2023 14:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2023 08:41
Juntada de Petição
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/06/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 08:44
Juntada de Petição
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11/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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07/02/2023 07:50
Despacho
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06/02/2023 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 16:33
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
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04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/12/2022 16:15
Julgado procedente o pedido
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28/11/2022 10:13
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2022 10:18
Juntada de Petição
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16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 14:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2022 13:46
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 12:23
Juntada de Petição
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30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/06/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/06/2022 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2022 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/05/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2022 13:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/04/2022 18:44
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2022 12:57
Juntada de Petição
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10/02/2022 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2022 16:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2022 13:23
Juntada de Petição
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08/02/2022 12:31
Juntada de Petição
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31/01/2022 10:39
Juntada de Petição
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18/01/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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18/01/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2022 10:34
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/12/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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17/12/2021 12:57
Não Concedida a tutela provisória
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14/12/2021 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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