16/09/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 13:23

Transitado em Julgado
12/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 13:40

Juntada de Petição
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005632-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BEATRIZ ROSSMANN SCALDAFERROADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para os efeitos de: a) DECLARAR o direito do autor à inclusão do valor pago, a título de abono de permanência, na base de cálculo do adicional de férias e na base de cálculo da gratificação natalina, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas decorrentes da inclusão do abono permanência na base de cálculo do adicional de férias e na base de cálculo da gratificação natalina, observada a prescrição quinquenal.
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 02:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 01:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 20:04

Determinada a citação
05/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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