TRF2 - 5062828-69.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062828-69.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVAADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão de benefício para converter aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a inclusão, na contagem de tempo, de períodos em que o autor exerceu atividade especial e em que prestou serviço militar.
Com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício para que sejam acrescidos, no período básico de cálculo, os salários de contribuição relativos a período anterior a julho de 1994.
Custas na forma da Lei. Condeno o autor em honorários advocatícios na quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade se suspensa por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC. -
03/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:04
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2025 19:03
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/08/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2023 18:03
Determinada a citação
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13/06/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 15:59
Determinada a intimação
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31/05/2023 11:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0127030-87.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63
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31/05/2023 11:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0127030-87.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52
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31/05/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 11:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0127030-87.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
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29/05/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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