29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5083737-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) MEDIDA DE URGÊNCIA. TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A CONTRIBUINTE ALEGADAMENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE.

TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DA MEDIDA DE URGÊNCIA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressalvando que o pedido poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença de mérito.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2025 12:14

Distribuído por dependência - Número: 50075969820254025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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