11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003422-80.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ANTONIO PAULO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532)SENTENÇADISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar a inexistência de débito do autor perante o INSS.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício assistencial ao idoso e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, haja vista ser a mesma beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 17:05

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Idoso
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 17:42

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
29/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:22

Determinada a intimação
28/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 15:41

Determinada a intimação
12/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:18

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
07/10/2024 14:10

Juntada de Petição
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:34

Determinada a intimação
03/09/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 15:46

Determinada a citação
09/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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