19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090721-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALDSON GUIDO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): BRUNA VALVERDE FERNANDES (OAB RJ176117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela em sentença, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria tempo de contribuição.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - OUT 22, páginas 255/256.

Decido.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/09/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:12

Despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090721-64.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 08/09/2025.
08/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13S para RJNIT03F)
08/09/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074819-76.2022.4.02.5101

Sergio Lopes da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054050-42.2025.4.02.5101

Andressa da Silva Santos Modesto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 5001021-09.2023.4.02.5114

Alvaro de Freitas Quintanilha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005487-93.2025.4.02.5108

Vinicius da Silva Feijo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Annelize Superti Leonetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002069-56.2025.4.02.5106

Adriana de Fatima Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo