TRF2 - 5010912-47.2020.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMERIA SILVA DOS SANTOS

CPF *29.***.*31-79

ALEFFER ROGGER DOS SANTOS DA SILVA

CPF *00.***.*83-90

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB: 241282/RJ

CPF *52.***.*37-02

LORENA BESSA FERNANDES

OAB: 240793/RJ

CPF *74.***.*05-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 08:47

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

  • 09/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 09/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 08/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

  • 08/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 08/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/08/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:12

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 07/08/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

  • 03/08/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 03/08/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 02/08/2023 19:06

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 03:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5048292-35.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/08/2023 02:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5048290-65.2023.4.02.9666/TRF (ALEFFER ROGGER DOS SANTOS DA SILVA)

  • 01/08/2023 02:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5048291-50.2023.4.02.9666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

  • 28/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 50482906520234029666/TRF (ALEFFER ROGGER DOS SANTOS DA SILVA)

  • 28/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 50482923520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 50482915020234029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

  • 28/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-99 processada no TRF2 com o no. 50482906520234029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-99

  • 21/06/2023 19:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 02/06/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 02/06/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 01/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/06/2023 16:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-99

  • 16/05/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

  • 16/05/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 16/05/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 16/05/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:49

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 31/03/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/03/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 28/03/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:47

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 16/03/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 11/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/02/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:15

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2022 14:35

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/11/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 08:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04

  • 21/11/2022 08:54

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

  • 19/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 28/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 14/10/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/10/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/10/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 17:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/09/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 26/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010912-47.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMERIA SILVA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) ADVOGADO: LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) RECORRIDO: ALEFFER ROGGER DOS SANTOS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) ADVOGADO: LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 23/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:24

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 23/09/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/08/2022 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 23/08/2022 15:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/08/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 17/08/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 17/08/2022 10:25

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 17/08/2022 09:58

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 22/07/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 16:14

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/07/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 27/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:41

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/06/2022 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 25/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 13/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/05/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2022 13:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/05/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/04/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 18/04/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/03/2022 08:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 16/02/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2022 12:49

    Determinada a intimação

  • 16/12/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 12:28

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2021 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2021 19:00

    Determinada a citação

  • 26/11/2021 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 24/10/2021 22:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 16:01

    Determinada a intimação

  • 29/07/2021 10:08

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 17:11

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 17:11

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 22:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 18/05/2021 13:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 14/05/2021 21:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2021 18:15

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/05/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 15:13

    Determinada a intimação

  • 04/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2021 18:59

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 08/01/2021 17:07

    Despacho

  • 17/12/2020 12:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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