15/09/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004423-21.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIO MOISES CALDEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA (OAB RJ239950) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Claudio Moises Caldeira de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal, na qual pleiteia a complementação do valor pago a título de seguro DPVAT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adotar a seguinte providência: juntar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, para fixação da alçada.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.
01/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:33

Determinada a intimação
25/08/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:12

Juntada de Petição
12/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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