16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006013-49.2023.4.02.5005/ES REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
12/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:45

Determinada a intimação
10/09/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006013-49.2023.4.02.5005/ES AUTOR: RUBENS ANTONIO MIGUEL DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (OAB ES032293)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA MUNHAO (OAB ES031446)ADVOGADO(A): ELIANDRA PRIMO SCHULZ (OAB ES020818) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
01/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:44

Determinada a intimação
28/08/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:17

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
31/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62
19/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024 12:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01S)
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 18:08

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2024 18:00. Refer. Evento 61
07/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 09:19

Juntada de Petição
04/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/10/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
26/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 12:37

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 18:00
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Despacho
22/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01S para ESVITCONCJ)
22/10/2024 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 08:17

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01S)
19/02/2024 15:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 19/02/2024 15:00. Refer. Evento 28
15/02/2024 13:57

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 26
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Determinada a intimação
08/01/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 25 e 26
21/12/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2023 11:51

Juntada de Petição
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2023 14:30

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/02/2024 15:00
19/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2023 14:03

Despacho
18/12/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01S para ESVITCONCJ)
14/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023 13:56

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/11/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 14:01

Determinada a citação
10/11/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
23/10/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:52

Determinada a intimação
11/10/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00