TRF2 - 5011206-39.2023.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011206-39.2023.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: MARIA ALVES DE MOURAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/08/2025 - Remetidos os Autos -
05/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 03:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 03:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 11:22
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 21:28
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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04/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:32
Decisão interlocutória
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30/06/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:54
Determinada a intimação
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12/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 22:49
Determinada a intimação
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28/03/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 11:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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21/03/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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12/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:25
Determinada a intimação
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10/09/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 10:31
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 09:42
Juntada de Petição
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08/02/2024 00:14
Juntada de Petição
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24/01/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 18:03
Decisão interlocutória
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21/11/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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