TRF2 - 5000406-82.2024.4.02.5114
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000406-82.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: MARIA TEREZA BASTOS CHALITA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ198828) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA.
COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
RECOLHIMENTO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
NÃO EVIDENCIADO TRABALHO URBANO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 20:02
Despacho
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000406-82.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA TEREZA BASTOS CHALITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ198828) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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01/08/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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21/03/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 02:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/12/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2024 17:40
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 13:50
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 12:49
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 07/08/2024 14:00. Refer. Evento 21
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07/08/2024 16:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2024 16:29
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 07/08/2024 14:00
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2024 17:11
Determinada a intimação
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29/05/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 16:01
Juntada de Certidão
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17/04/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2024 22:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 10:38
Juntada de Petição
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10/04/2024 21:01
Juntada de Petição
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09/04/2024 12:13
Juntada de Petição
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20/03/2024 21:34
Juntada de Petição
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 14:46
Determinada a intimação
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07/03/2024 10:44
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/03/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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