TRF2 - 5120640-69.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:24
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5120640-69.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIA LUCIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154941-53.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA DA CONCEICAO)
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06/08/2025 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-97 processada no TRF2 com o no. 51549415320254029666/TRF (MARIA LUCIA DA CONCEICAO)
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21/07/2025 11:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-97
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 21:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-97
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24/06/2025 21:28
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 21:28
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2025 14:54
Juntada de Petição
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30/01/2025 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/12/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/12/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 08:07
Determinada a intimação
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09/12/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 17:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/12/2024 17:01
Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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21/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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21/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 13:47
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 10:49
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 14:40
Juntada de Petição
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07/03/2024 11:44
Despacho
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06/03/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2024 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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21/11/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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