16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001115-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - Mantenho a decisão proferida no evento 53, visto que no laudo complementar o perito judicial apenas menciona que por ausência de registros documentais anteriores, o marco inicial da incapacidade deve ser a data do exame pericial judicial.

Como já mencionado anteriormente, à parte autora foi oportunizada tanto a juntada de documentos médicos nos autos, bem como a disponibilização ao perito judicial por ocasião do exame pericial.

Sendo assim, a juntada de novas provas neste estágio processual, não é cabível, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se para ciência.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:53

Despacho
15/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001115-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO evento 49, DOC1 - "Em complemento ao laudo complementar, requer abertura de vista ao perito, para manifestar se com base nos documentos em anexo é possível afirmar que a data de início de incapacidade ocorreu em 2019, conforme atestado no laudo pericial ev. 19." Pois bem, analisando o pedido da requerente verifica-se que o laudo pericial já foi complementado, e o perito judicial já analisou os documentos que estavam anexados aos autos e disponíveis no momento da perícia.

Ademais, a juntada de novas provas neste estágio processual, que deveriam ter sido apresentadas no momento oportuno ou levadas diretamente ao perito durante a diligência (conforme determinado no evento 5), não é cabível, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido de nova intimação do perito judicial para complementação do laudo.

Intime-se para ciência.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:19

Determinada a intimação
10/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001115-89.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MARIA APARECIDA SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:24

Determinada a intimação
25/08/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:59

Despacho
14/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:57

Determinada a intimação
25/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
23/06/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
23/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 07:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de
03/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
01/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:47

Despacho
25/03/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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