TRF2 - 5002503-76.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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18/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002503-76.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: VITORIA FREIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ALCIDINEA FREIRES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522)ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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01/09/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002503-76.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: VITORIA FREIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522) ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ALCIDINEA FREIRES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO (OAB RJ218522) ADVOGADO(A): ROSELI ALVES DIAS ABREU MARINHO (OAB RJ216243) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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12/08/2025 16:48
Despacho
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29/07/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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13/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 13:03
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2024 15:15
Juntada de Petição
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18/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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07/11/2024 17:38
Juntada de Certidão
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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14/10/2024 09:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/10/2024 09:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:14
Juntada de Petição
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11/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 18:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2024 19:44
Juntada de Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 17, 18 e 19
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15/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/08/2024 14:12
Juntada de Petição
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09/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA FREIRES <br/> Data: 29/08/2024 às 09:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ -
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07/08/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2024 10:21
Não Concedida a tutela provisória
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06/08/2024 19:22
Juntado(a)
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06/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/08/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 15:33
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:29
Determinada a intimação
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04/07/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TERMO DE CURATELA • Arquivo
TERMO DE CURATELA • Arquivo
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