TRF2 - 5002724-09.2022.4.02.5114
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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18/09/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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18/09/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002724-09.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVEIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA (OAB RJ153634) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL à ÉPOCA DA DER.
DIB FIXADA EM MOMENTO POSTERIOR À DEMISSÃO DO GENITOR DA AUTORA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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01/09/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002724-09.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVEIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA (OAB RJ153634) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LARISSE DA SILVEIRA DE SOUZA CANTALEJO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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22/08/2025 18:54
Despacho
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01/08/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 09:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/10/2024 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 08:29
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 17:28
Despacho
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10/10/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:09
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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21/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 13:58
Julgado procedente em parte o pedido
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16/07/2024 12:58
Juntada de Petição
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10/04/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2024 11:07
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 19:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/08/2023 08:00
Juntada de Petição
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30/08/2023 08:00
Juntada de Petição
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09/08/2023 18:40
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:52
Juntada de Petição
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01/06/2023 12:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 08:16
Juntada de Petição
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18/01/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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17/01/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/01/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:23
Determinada a intimação
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13/01/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 09:25
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/12/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:15
Juntada de Petição
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14/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2022 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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04/11/2022 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2022 17:36
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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27/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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27/10/2022 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 13:54
Determinada a citação
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26/10/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00