19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007418-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SIMONE DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão e tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:12

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007418-61.2025.4.02.5002 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 02/09/2025.
02/09/2025 09:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS504J)
02/09/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079928-66.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Grutes Alves da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005985-96.2024.4.02.5118

Josilene Vieira Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 5071594-14.2023.4.02.5101

Viviane de Souza Soares Murga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007422-98.2025.4.02.5002

Luciana Belmiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007095-56.2025.4.02.5002

Marlene Stoffel Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Carlos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo