04/09/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034811-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA CONSTANTINOADVOGADO(A): KAREN REGINA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA (OAB ES035584)ADVOGADO(A): CLEISE KLEIM ULICH (OAB ES035582) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto no art. 9º e 10º do NCPC, intime-se a Autora para manifestar-se sobre: 1) a sua ilegitimidade ad causam para pleitear, em nome próprio, na qualidade de “cessionária” do contrato de mútuo habitacional firmado em nome da mutuária WOLMARA CANI (cuja cessão de direitos ocorreu em 21/01/2000), a revisão contratual (inteligência dos arts. 20 ao 22 da Lei nº 10.150/2000 c/c tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 520 do STJ); e 2) a impossibilidade de cumulação de pedidos diversos (cobertura FCVS e/ou revisão saldo devedor) contra Réus diversos (inteligência do art. 327 do NCPC c/c art. 109, I, da Constituição Federal).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
27/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:43

Despacho
12/08/2025 05:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
12/08/2025 05:23

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:57

Juntada de Petição
01/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
05/06/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:12

Despacho
04/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 18:29

Juntada de Petição
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
08/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:45

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 20:15

Juntada de Petição
06/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR010011 - sadi bonatto)
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição
07/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
31/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 21:10

Determinada a intimação
25/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 10:27

Juntada de Petição
21/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:17

Declarada incompetência
21/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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